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Doutrina » Ambiental Publicado em 11 de Abril de 2022 - 17:43

As Cidades Sustentáveis como Desdobramento do Direito ao Meio Ambiente Artificial

O escopo do presente é analisar as cidades sustentáveis como desdobramento do direito ao meio ambiente.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 30 de Setembro de 2024 - 10:15

História do Controle de Constitucionalidade

A evolução do controle de constitucionalidade no Brasil reflete o impacto das mudanças políticas e jurídicas, desde o Império até a Constituição de 1988, envolvendo a definição do papel do Supremo Tribunal Federal e a relação entre os poderes.
Doutrina » Administrativa Publicado em 19 de Julho de 2018 - 14:54

Democracia Participativa e controle da Administração Pública: uma análise da importância do observatório social como instrumento da participação da Sociedade Civil

O objetivo do presente artigo é analisar a importância do observatório social como instrumento de participação da sociedade civil no controle da Administração Pública. É fato que a Constituição de 1988, ao estabelecer a premissa de Estado Democrático de Direito, estabelece a moralidade e a publicidade administrativa como premissas inafastáveis do comportamento a ser seguido pela Administração Pública. Nesta linha, o acesso à informação pública se apresenta como desdobramento claro do próprio Estado Democrático de Direito e constitui direito-meio para o exercício de outros direitos dotados de elevada densidade jurídica. A Lei nº 12.527/2011, responsável por instituir o dever de transparência por parte da Administração Pública, representa, no contexto de promoção do Estado Democrático de Direito, um verdadeiro marco de ruptura. O observatório social desempenha, no contexto do Estado Democrático de Direito, uma importante ferramenta para o controle da gestão desempenhada pela Administração Pública. Tal fato decorre, principalmente, dos pilares de gestão pública e de transparência que permitem o monitoramento das atividades empreendidas pela Administração, a partir da fiscalização do cidadão, bem como o cumprimento de determinações estabelecidas no conjunto legislativo (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Transparência, Lei de Acesso a Informações, Lei de Licitações, entre outras), o quê confere materialidade a accountabillity societal. A metodologia empregada parte do método dedutivo, auxiliada de revisão de literatura e pesquisa bibliográfica como técnicas de pesquisa.
Doutrina » Penal Publicado em 31 de Março de 2016 - 15:05

Uma breve análise sobre o crime de esbulho possessório

O texto foi elaborado com a intenção de aprofundar o estudo sobre o crime de esbulho possessório tipificado no Código Penal analisando o delito à luz da teoria do crime e de acordo com os principais teóricos do Direito Penal.
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2024 - 11:55

Projeto prevê que acordo em Procon terá força de título executivo extrajudicial

A proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2022 - 17:12

Comissão aprova proposta que prevê reparação para crianças e adolescentes por danos sofridos

Texto aprovado também prevê ressarcimento, pelo agressor, do atendimento prestado pelo SUS.
Apoiadores Publicado em 22 de Maio de 2020 - 12:38

WEBINÁRIO SOBRE O FUTURO DO DIREITO DO CONSUMIDOR

A Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), promove no dia 25 de maio, às 10 horas, webinar sobre Novas Perspectivas para o Direito do Consumidor, avaliando como ficará o cenário após a pandemia da Covid-19.
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2019 - 13:31

Acusado de participação na morte de menina é condenado a 34 anos de prisão

Outros dois acusados pelo crime ainda serão julgados.
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2018 - 12:34

Negada revogação de prisão de ex-prefeita acusada de peculato e corrupção passiva

Defesa pleiteava também nulidade de colaboração premiada.
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2018 - 16:46

STF não reconhece repercussão geral sobre vínculo empregatício em sociedade de advogados

Por 8x3, ficou decidido que o assunto não trata de matéria constitucional.
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2017 - 16:41

STF nega recurso do Santander sobre direito de aposentados do Banespa à PLR

A decisão é da Primeira Turma.
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2017 - 16:54

Estudante que não participou de intercâmbio cultural será indenizado

Autor não recebeu passagens aéreas em tempo hábil.
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2017 - 09:18

É possível a cobrança de IPTU de empresa privada que ocupe imóvel público, decide Plenário

Imunidade recíproca, prevista na Constituição, que impede entes federativos de cobrarem tributos uns dos outros, não alcança imóveis públicos ocupados por empresas que exerçam atividade lucrativa.
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2016 - 16:50

Tribunal de Justiça de São Paulo determina impenhorabilidade de verba trabalhista

A decisão foi tomada de acordo com a maioria dos votos.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Julho de 2016 - 16:41

Ação Cautelar de exibição de documentos. Interesse de agir

Apelação. Recursos Repetitivos.
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2016 - 17:38

Hospital é condenado a pagar indenização por oferecer leite a bebê com intolerância à lactose

Após ingerir o leite, o bebê de um ano e sete meses ficou cianótico, expeliu sangue, desenvolveu lesões na pele e diarreia. Em função disso, permaneceu internado por período excedente de 12 dias.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Agosto de 2015 - 11:31

Assistência Judiciária. Não comprovação suficiente nos autos. Contratos Bancários

A mera existência de declaração firmada pela parte não é o único requisito necessário para a concessão das benesses da assistência judiciária gratuita
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2015 - 12:18

Suposta infidelidade matrimonial não gera dever de indenizar

A autora sustentou que seu ex-marido violou os deveres do casamento em razão de sua infidelidade e isso lhe causou sofrimento e abalo psicológico, além de humilhação
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 16:40

Condenado por depreciar função de servidora em rede social

A autora do processo se viu ridicularizada pela parte ré ao ler uma publicação na rede social, que continha palavras depreciativas sobre o seu cargo e função
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Março de 2015 - 15:13

Espécies de Títulos de Crédito. Servidor Público

Pedido Indenizatório

Exibindo resultado de 3501 até 3520 de um total de 10632

O escopo do presente é analisar as cidades sustentáveis como desdobramento do direito ao meio ambiente.

A evolução do controle de constitucionalidade no Brasil reflete o impacto das mudanças políticas e jurídicas, desde o Império até a Constituição de 1988, envolvendo a definição do papel do Supremo Tribunal Federal e a relação entre os poderes.

O texto foi elaborado com a intenção de aprofundar o estudo sobre o crime de esbulho possessório tipificado no Código Penal analisando o delito à luz da teoria do crime e de acordo com os principais teóricos do Direito Penal.

A proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

Texto aprovado também prevê ressarcimento, pelo agressor, do atendimento prestado pelo SUS.

A Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), promove no dia 25 de maio, às 10 horas, webinar sobre Novas Perspectivas para o Direito do Consumidor, avaliando como ficará o cenário após a pandemia da Covid-19.

Outros dois acusados pelo crime ainda serão julgados.

Defesa pleiteava também nulidade de colaboração premiada.

Por 8x3, ficou decidido que o assunto não trata de matéria constitucional.

A decisão é da Primeira Turma.

Autor não recebeu passagens aéreas em tempo hábil.

Imunidade recíproca, prevista na Constituição, que impede entes federativos de cobrarem tributos uns dos outros, não alcança imóveis públicos ocupados por empresas que exerçam atividade lucrativa.

A decisão foi tomada de acordo com a maioria dos votos.

Apelação. Recursos Repetitivos.

Após ingerir o leite, o bebê de um ano e sete meses ficou cianótico, expeliu sangue, desenvolveu lesões na pele e diarreia. Em função disso, permaneceu internado por período excedente de 12 dias.

A mera existência de declaração firmada pela parte não é o único requisito necessário para a concessão das benesses da assistência judiciária gratuita

A autora sustentou que seu ex-marido violou os deveres do casamento em razão de sua infidelidade e isso lhe causou sofrimento e abalo psicológico, além de humilhação

A autora do processo se viu ridicularizada pela parte ré ao ler uma publicação na rede social, que continha palavras depreciativas sobre o seu cargo e função

Pedido Indenizatório

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